Como funciona a ONU: missão, objetivos e desafios globais
Este trabalho foi verificado pelo nosso professor: 17.01.2026 às 13:10
Tipo de tarefa: Redação
Adicionado: 17.01.2026 às 12:38
Resumo:
Aprenda o funcionamento da ONU, a sua missão, objetivos e desafios globais, a estrutura institucional, sucessos, limitações e implicações para Portugal.
ONU – Organização das Nações Unidas
Introdução
Num mundo cada vez mais interligado, as fronteiras deixaram de ser barreiras invioláveis e os desafios globais, de natureza política, social, ambiental ou sanitária, afetam indistintamente países de todos os continentes. Com guerras ainda a devastar geografias inteiras, fluxos massivos de refugiados e ameaças como as alterações climáticas e pandemias, a necessidade de espaços de concertação internacional nunca foi tão evidente. É aqui que surge a Organização das Nações Unidas (ONU), frequentemente evocada como a principal plataforma diplomática do nosso tempo, com um papel central na manutenção da paz, na promoção e defesa dos direitos humanos e no lançamento de programas de desenvolvimento à escala planetária. Fruto das tragédias do século XX, a ONU nasceu para evitar a repetição dos grandes horrores da humanidade e para construir um sistema de cooperação institucionalizada entre estados soberanos.No entanto, basta observar o papel da ONU em crises recentes — como o prolongamento do conflito sírio, os impasses face às mudanças climáticas, ou os obstáculos na distribuição equitativa de vacinas aquando da pandemia da COVID-19 — para perceber que a sua eficácia está longe de ser absoluta. Partindo destas constatações, este ensaio defende que a ONU, não obstante o seu contributo decisivo para a ordem internacional, continua limitada por bloqueios institucionais, disputas de poder e insuficiências na sua resposta a novas ameaças. Para demonstrar tal tese, será feito um percurso analítico sobre as origens e evolução da ONU, a sua arquitetura institucional, áreas de atuação, sucessos e limitações, ilustrando com estudos de caso e aprofundando ainda a ligação de Portugal à organização. Por fim, serão debatidos os principais desafios e possíveis cenários de reforma para uma ONU mais eficaz e equitativa. Deste modo, procura-se responder à seguinte questão: a ONU ainda é capaz de cumprir a sua missão fundadora nos tempos atuais?
Metodologia e fontes
A elaboração deste ensaio baseia-se na análise de fontes primárias, particularmente a Carta das Nações Unidas, relatórios do Secretariado, resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança. A estas juntam-se artigos científicos, livros de referência em estudos internacionais, notícias de agências respeitadas (como a Agência Lusa) e dados estatísticos extraídos do UNdata. Na seleção das fontes, privilegiou-se a atualidade, a diversidade de perspetivas e a relevância para o contexto português. As citações seguem, de modo uniforme, o sistema APA, ajustado às normas da maioria das universidades portuguesas.Origens e evolução histórica
Antecedentes intelectuais e políticos
A génese da ONU não pode ser entendida sem recuar aos primórdios das tentativas de construir uma paz “perpétua”. Desde os filósofos iluministas, como Kant com o seu célebre ensaio “À Paz Perpétua”, se debatia o valor da cooperação e do direito internacional. Porém, a experiência catastrófica das duas guerras mundiais foi o verdadeiro catalisador de mudança. Na década de 1920, a Liga das Nações tentou, sem sucesso, promover a prevenção de novos conflitos, revelando-se impotente perante a ascensão de regimes agressivos e incapaz de agir decisivamente no desarmamento ou na proteção dos direitos das minorias.A Segunda Guerra Mundial expôs de forma trágica a necessidade de superar egoísmos nacionais e de criar mecanismos coletivos de intervenção. Muitas das vítimas do Holocausto, dos bombardeamentos estratégicos e das expulsões em massa clamavam por justiça e segurança internacional, dando um peso ético sem precedentes à necessidade de uma nova ordem mundial.
Processo de criação
A fundação da ONU começa a desenhar-se ainda durante o conflito, nas conferências de Teerão (1943), Ialta e, decisivamente, em São Francisco (1945). Vinte e seis países aliados subscreveram, em 1942, a “Declaração das Nações Unidas”, compromisso fundamental para o surgimento da futura organização. Entre abril e junho de 1945, representantes de 50 estados reuniram-se para negociar o texto constitutivo, tendo a Carta das Nações Unidas sido assinada em 26 de junho desse ano, entrando em vigor a 24 de outubro, data mundialmente celebrada como o Dia das Nações Unidas.Entre líderes marcantes do processo destaca-se António de Oliveira Salazar, pela hesitação inicial de Portugal na adesão, e, no plano internacional, figuras como Franklin D. Roosevelt e Winston Churchill, grandes impulsionadores do projeto.
Expansão e transformação ao longo das décadas
A ONU nasce com 51 países-membros, mas o seu crescimento foi explosivo ao longo dos anos, acompanhando os ventos da descolonização nas décadas de 1950 e 1960 (Portugal e as ex-colónias africanas ilustram bem este processo). O fim da Guerra Fria permitiu uma nova vaga de adesões. Mutações de contexto, como o fim dos impérios coloniais, a emergência do “Terceiro Mundo” e o colapso da União Soviética, estimularam reformas institucionais e a multiplicação das funções da ONU — passando da prioridade na segurança coletiva para incluir questões de desenvolvimento, proteção ambiental, promoção dos direitos humanos e gestão de crises sanitárias. O surgimento das agendas do desenvolvimento sustentável e da luta pelo clima são faces modernas desta evolução.Estrutura institucional e mecanismos de funcionamento
A ONU organiza-se em diferentes órgãos, cada um com funções e competências próprias, cujo funcionamento articula poderes deliberativos, normativos e executivos.Assembleia Geral
É composta por todos os Estados-membros (atualmente 193). Cada país tem um voto, independentemente da sua dimensão económica ou militar, traduzindo um ideal de igualdade soberana. A Assembleia é o principal fórum de debate político mundial, aprova resoluções, orçamentos e nomeia, sob proposta do Conselho de Segurança, o Secretário-Geral. Contudo, as suas resoluções são geralmente não vinculativas, servindo sobretudo para expressar consensos ou posições políticas importantes (como quando se reconheceu a independência das ex-colónias portuguesas ou se condenaram intervenções militares).Conselho de Segurança
É o núcleo duro da ONU no que toca à paz e segurança internacional. Composto por 15 membros, dos quais cinco são permanentes (Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia) com direito de veto, e dez rotativos eleitos para mandatos de dois anos. Só este órgão pode autorizar o uso da força militar, sancionar países, ou impor embargos. O mecanismo de veto tem gerado muita controvérsia: permite a qualquer membro permanente bloquear resoluções, mesmo quando existe apoio da maioria, como ficou patente nos impasses a propósito dos conflitos em Síria, Ucrânia ou Palestina, colocando em causa a legitimidade e a representatividade das decisões do Conselho.Secretariado
Dirigido pelo Secretário-Geral (hoje, António Guterres, português, figura de grande projeção internacional), assegura a administração e a execução das decisões adotadas pelos restantes órgãos. Para além de coordenar o trabalho das agências especializadas, o Secretariado tem um papel diplomático crescente ao intervir como mediador nos conflitos e como porta-voz da comunidade internacional perante situações de crise.Tribunal Internacional de Justiça
Com sede em Haia, é o principal órgão judicial da ONU, arbitrando litígios entre estados e emitindo pareceres jurídicos. O seu poder é limitado ao consentimento das partes, embora as suas decisões auxiliem a fixar normas do direito internacional.Conselho Económico e Social (ECOSOC) e agências especializadas
O ECOSOC articula políticas económicas e sociais globais, promovendo o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a cooperação técnica. Atua em estreita ligação com agências especializadas como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO). Cada agência opera dentro de mandatos próprios; por exemplo, a OMS lidera a luta contra epidemias e pandemias, enquanto o ACNUR gere crises de refugiados.A tomada de decisão na ONU é complexa: por exemplo, uma proposta de intervenção humanitária pode ser debatida na Assembleia Geral, mas carece de aval do Conselho de Segurança para avançar com meios militares ou sanções.
Funções e áreas de atuação
Manutenção da paz e operações de paz
A ONU conduz missões de manutenção da paz desde 1948. Estas dividem-se em operações de observação, envio de capacetes azuis para separar forças beligerantes ou apoiar processos eleitorais, e missões de estabilização de países em crise. O processo de autorização começa no Conselho de Segurança e depende de mandato claro e financiamento adequado. Portugal, por exemplo, participou em missões na Bósnia, Timor-Leste e República Centro-Africana. Segundo dados recentes, estavam em curso cerca de 13 missões, envolvendo mais de 80 mil militares e polícias de várias nacionalidades (números consultados em un.org/peacekeeping).Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, é um marco civilizacional da ONU. O Conselho dos Direitos Humanos, com sede em Genebra, monitoriza, denuncia abusos e coordena missões de inquérito. O Alto Comissariado para os Direitos Humanos compila relatórios sobre violações em países em crise. A crítica recai sobre a dificuldade em fazer cumprir decisões e o risco de politização das avaliações.Desenvolvimento e ajuda humanitária
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável norteiam a ação da ONU neste domínio: erradicação da pobreza, combate à fome, acesso à educação e saúde básica, igualdade de género, entre outros. Agências como o PNUD canalizam fundos para projetos em países em desenvolvimento. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, embora com autonomia, integram o sistema da ONU e são essenciais no apoio à reconstrução pós-conflito.Saúde global e emergências
A OMS coordena respostas a epidemias e pandemias, como no combate à malária, HIV/SIDA, ébola e, mais recentemente, COVID-19. Apesar da mobilização sem precedentes na vacinação mundial, as desigualdades na distribuição revelaram dificuldades da ONU para impor estratégias globais eficazes.Ambiente e mudança climática
Desde a Cimeira da Terra no Rio de Janeiro (1992), a ONU tem liderado esforços para travar o aquecimento global, com acordos como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) monitora indicadores e incentiva políticas nacionais, mas a dependência da vontade dos Estados limita o alcance das ações.Sucessos e limitações: análise crítica
Conquistas relevantes
A ONU foi fundamental na consolidação de normas internacionais — da proteção dos direitos humanos ao direito humanitário, passando pela interdição do uso de armas químicas e pela promoção do diálogo intercultural. Destaca-se o seu papel na descolonização: em África e na Ásia, as Nações Unidas apoiaram juridicamente processos que resultaram na criação de dezenas de novos estados (caso das antigas colónias portuguesas). No campo humanitário, a ONU montou operações gigantescas de emergência, salvando milhões de vidas face a fomes e desastres naturais; por exemplo, a rápida resposta ao tsunami de 2004 no Sudeste Asiático. No desenvolvimento, programas como o PNUD elevaram indicadores de acesso à água potável e educação básica em países extremamente pobres. Em matéria de saúde, a erradicação da varíola e a massificação das vacinas resultam de campanhas sob égide da ONU.Limitações e críticas
Apesar destas conquistas, a ONU é apontada como lenta, burocrática e ineficaz em cenários críticos. Muitas crises humanitárias agudas — como os genocídios do Ruanda e da Bósnia — revelaram a incapacidade do Conselho de Segurança para agir quando interesses de potências colidem. O veto dos membros permanentes é frequentemente usado para paralisar resoluções, como nos bloqueios sobre a Síria, prolongando tragédias (Cassese, 2012). Acresce a dependência de financiamento dos estados mais ricos, o que compromete a autonomia de agências e projetos. O risco da instrumentalização por grandes poderes — a chamada “diplomacia da cadeira permanente” —, bem como as acusações de corrupção e de ineficiência administrativa, fragilizam a legitimidade desta organização perante a opinião pública global.Estudos de caso
Intervenção positiva: Missão em Timor-Leste
O envolvimento da ONU na transição para a independência de Timor-Leste é exemplo de uma missão bem-sucedida. Após décadas de ocupação e conflito, a atuação da UNAMET e posteriormente da UNTAET garantiu a realização de um referendo, estabilização institucional e apoio à edificação de um novo estado soberano. A colaboração entre capacetes azuis, pessoal civil e organismos internacionais traduziu-se no reconhecimento global do novo país e numa transição pacífica, sendo Portugal ator crucial nas negociações.Limitação trágica: Ruanda
Em 1994, o genocídio do Ruanda evidenciou as limitações estruturais da ONU. A missão de manutenção de paz (UNAMIR) tinha mandato restrito e escassos meios; os alertas do comandante canadiano Roméo Dallaire foram negligenciados, com consequências funestas: cerca de 800 mil mortos em cem dias. O bloqueio político no Conselho de Segurança e falta de vontade internacional impediram uma intervenção atempada.Resposta à COVID-19
A coordenação liderada pela OMS foi vital para impulsionar partilha de dados, distribuição inicial de equipamentos e lançamento do programa COVAX, visando garantir acesso equitativo às vacinas. Contudo, a dificuldade em obrigar países ricos a partilhar excedentes e a falta de mecanismos coercivos limitaram o alcance dos objetivos.Desafios contemporâneos e propostas de reforma
Os desafios da ONU refletem o próprio mundo multipolar e fragmentado que hoje enfrentamos. A reforma do Conselho de Segurança é considerada prioritária por muitos estados: reclama-se uma maior representatividade das regiões do Sul Global e a limitação do direito de veto, que tantas vezes bloqueia decisões vitais. Existem várias propostas, desde a entrada de novos membros permanentes (ex: Brasil, África do Sul ou Índia) à introdução de uma rotatividade lógica, mas a resistência das atuais potências dificulta qualquer alteração profunda.O financiamento sustentável e transparente das agências é outro nó crítico: dependente das contribuições de grandes financiadores, a agenda da ONU oscila consoante interesses nacionais. Face às ameaças globais emergentes — pandemias, ciberataques, alterações climáticas intensivas —, exige-se uma capacidade mais ágil e mecanismos de responsabilização rigorosos.
A ONU precisa ainda de assegurar que os seus programas são avaliados de forma independente e transparente, melhorando a eficácia e evitando dispersão de recursos. O reforço das parcerias com organizações regionais (como a União Africana ou a CPLP) é caminho promissor para legitimar e agilizar intervenções.
Relação de Portugal com a ONU
Portugal aderiu formalmente à ONU em 1955, após superar resistências iniciais ligadas ao estatuto colonial. Nas últimas décadas, o país tem participado ativamente em operações de paz (nomeadamente em Timor-Leste, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Líbano e República Centro-Africana) e em órgãos importantes, como o Conselho de Direitos Humanos. Diplomatas portugueses têm liderado missões relevantes, com destaque para António Guterres, eleito Secretário-Geral desde 2017.No campo dos direitos humanos e no apoio ao desenvolvimento nos países lusófonos, Portugal utiliza a plataforma da ONU para promover a cooperação entre Estados-membros da CPLP, defendendo interesses comuns, sobretudo em matérias de educação e saúde pública. O envolvimento financeiro é compatível com a dimensão do país, mas o compromisso político e de pessoal especializado é reconhecido internacionalmente como sólido e credível.
Perspetivas futuras e conclusões
A ONU permanece, apesar das críticas, um pilar indispensável da ordem internacional, sendo o único fórum onde todos os Estados têm voz e onde podem ser traçados consensos mínimos sobre as maiores ameaças comuns. Todavia, sem reformas que enfrentem os bloqueios políticos (sobretudo no Conselho de Segurança) e sem inovação nos instrumentos de resposta rápida, existe o risco de erosão da sua legitimidade e eficácia.Para os decisores e académicos, impõe-se estudar soluções realistas para tornar o sistema mais transparente, representativo e capaz de agir perante os novos desafios globais. É prioritário apostar na reforma do Conselho de Segurança, reforçar mecanismos de repartição do financiamento e investir numa diplomacia multilateral baseada em confiança e direitos humanos.
Neste início de século XXI, onde todas as grandes questões — da guerra à saúde, do clima às desigualdades — são intrinsecamente interdependentes, a existência de uma plataforma internacional como a ONU é não apenas desejável, mas absolutamente vital. O mundo carece de menos divisões e mais cooperação, e a ONU, mesmo com todas as limitações, continua a ser a melhor expressão institucional desse ideal coletivo.
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Bibliografia recomendada
Fontes primárias: - Carta das Nações Unidas (disponível em www.un.org) - Relatórios anuais do Secretariado das Nações Unidas (www.un.org/sg) - Resoluções do Conselho de Segurança disponíveis no portal oficialFontes secundárias: - Gama, Raul de. “Organizações Internacionais: história, teoria e prática”, Almedina, 2019. - Soares, Maria João. “Portugal e as Nações Unidas”, Edições Afrontamento, 2007. - Artigos disponíveis na Revista Relações Internacionais (IPRI/UNL)
Relatórios e dados: - Base de dados da ONU: data.un.org - Relatórios do Human Rights Watch sobre missões da ONU - Documentação do International Crisis Group
Fontes online: - Portal oficial das Nações Unidas: www.un.org - Notícias internacionais: Agência Lusa, Euronews, RTP Internacional
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Sugestões para discussão e aprofundamento
- O direito de veto é compatível com uma ordem internacional mais democrática? - Em que áreas as agências especializadas da ONU duplicam funções de outras organizações? - Como pode a ONU responder mais eficazmente às desigualdades agravadas por pandemias e alterações climáticas? - De que forma pode Portugal maximizar o seu impacto diplomático no seio da ONU, tendo em conta a sua dimensão?---
*Nota final: A originalidade e espírito crítico são essenciais na abordagem deste tema, privilegiando sempre o equilíbrio entre descrição factual e análise de impacto. Procurou-se, ao longo do texto, exemplificar de forma clara e com referência ao contexto português, conferindo ao ensaio relevância para os programas e debates em curso nas instituições de ensino nacionais.*
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