Como construir uma sociedade mais justa em Portugal

Este trabalho foi verificado pelo nosso professor: 25.01.2026 às 14:36

Tipo de tarefa: Redação

Adicionado: 22.01.2026 às 12:40

Resumo:

Descubra como construir uma sociedade mais justa em Portugal, aprendendo conceitos-chave e soluções práticas para promover igualdade e justiça social. 📚

Construção de uma sociedade justa?

Introdução

A busca pela justiça social é, desde sempre, um dos anseios centrais nas sociedades organizadas. Quando questionamos o que significa, afinal, a “construção de uma sociedade justa”, entramos num terreno fértil de discussões filosóficas, políticas e éticas que atravessam séculos de reflexão. Num Portugal do século XXI, onde há conquistas inegáveis, mas persistem desigualdades gritantes nas oportunidades, rendimentos e acesso a direitos básicos, esta interrogação revela-se mais premente do que nunca. Afinal, como garantir que todos tenham uma vida digna? Quais são as ferramentas institucionais e os valores morais necessários para esse propósito? Ao longo deste ensaio, pretenderei analisar diversas perspetivas sobre justiça social, identificar os elementos centrais na estruturação de uma sociedade equitativa, evidenciar críticas e limites destas abordagens e, finalmente, refletir sobre possibilidades práticas, focando – sempre que possível – o contexto português e europeu.

Fundamentação Teórica: Conceitos-chave sobre Justiça Social

O conceito de justiça

Justiça, à primeira vista, evoca a ideia de equilíbrio: entre o que cada um tem direito e o que cada um deve à comunidade. Esse conceito, no entanto, é tudo menos simples. Na tradição ocidental, Aristóteles foi pioneiro ao definir justiça distributiva — a repartição dos bens sociais em função do mérito, buscando o bem comum. Mais tarde, Kant elevou a dignidade da pessoa humana como critério ético, insistindo que agir justamente implica respeitar a autonomia e os direitos fundamentais de cada indivíduo, independentemente das consequências. Já a perspetiva utilitarista, representada em parte por Stuart Mill e discutida também em Portugal no século XIX, focou-se na felicidade coletiva: uma ação justa é a que produz o maior bem-estar para o maior número de pessoas. Aqui, reside uma tensão relevante — há quem defenda que sacrificar direitos individuais por benefícios sociais é um preço aceitável, enquanto outros veem nesta lógica o perigo de anular as minorias e os mais vulneráveis.

Teorias contratualistas e a justiça como consenso

Outra abordagem de peso surge com o contratualismo, onde autores como Rousseau e Locke pensaram a justiça como resultado de um acordo hipotético entre cidadãos livres, iguais e racionais. O “contrato social” ficaria, assim, na base das instituições legítimas — como se viu, por exemplo, na Revolução Liberal Portuguesa, cujos debates sobre a Constituição estiveram impregnados por estas ideias de consenso sobre as regras do jogo político. Contudo, estas teorias também levantaram dilemas: podem todos, na realidade, negociar de “igual para igual”, numa sociedade marcada por assimetrias económicas, culturais e de poder?

Rawls e a justiça como equidade

Foi já no século XX que John Rawls, frequentemente discutido nas universidades portuguesas, revolucionou a teoria da justiça, ao propor o conceito de “justiça como equidade”. A sua ideia do “véu da ignorância” — sugerindo que as regras económicas e políticas só seriam plenamente justas se fossem pensadas sem ninguém saber que posição social iria ocupar — visava garantir total imparcialidade. Rawls agregou a defesa da igualdade de direitos e a necessidade de beneficiar os menos favorecidos: algo que influenciou muitos debates em torno do Estado de Bem-Estar Social europeu e português.

Elementos Essenciais para a Construção de uma Sociedade Justa

Princípios éticos e normativos

Para que uma sociedade seja genuinamente justa, precisa de normas sólidas que regulem o comportamento coletivo. Não basta proclamar a igualdade ou a liberdade no papel. É imperioso que estas sejam operacionalizadas por instituições eficazes e por uma cultura de ética pública. Em Portugal, o desenvolvimento da Constituição de 1976, após a Revolução dos Cravos, foi justamente um exercício de afirmação de princípios de igualdade e de solidariedade — e também de pluralidade, onde se reconhece que justiça não é tratar todos igual, mas atribuir a cada um segundo as suas necessidades e circunstâncias (princípio da equidade).

O papel do Estado e das instituições

Por muito meritório que seja o esforço de cada cidadão, o Estado é, por excelência, o garante do cumprimento dos direitos sociais e da redistribuição justa dos recursos. No sistema português, à semelhança de outros países europeus, o Estado Social assegura saúde gratuita, educação pública e apoios sociais aos mais desfavorecidos. A existência de tribunais independentes e de órgãos reguladores aprumados, como o Provedor de Justiça, são baluartes essenciais para evitar arbitrariedades e garantir o respeito pelos direitos individuais. Contudo, a manutenção dessas conquistas exige contínua vigilância democrática e combate ao clientelismo e corrupção, que por vezes se infiltram no poder público.

Igualdade de oportunidades

Uma sociedade justa não pode contentar-se em oferecer direitos só formalmente. Em Portugal, apesar do acesso generalizado à escolaridade obrigatória e universal, persistem diferenças entre meios urbanos e rurais, entre estudantes de diferentes classes sociais, com reflexos visíveis no abandono escolar ou no sucesso académico. Promover a igualdade de oportunidades implica, portanto, agir à montante: iniciar programas de apoio às famílias e crianças em contexto vulnerável, reforçar o ensino pré-escolar e garantir que ninguém é discriminado por motivos económicos ou de origem étnica. Só assim se combate o ciclo vicioso da pobreza geracional.

Redistribuição e limites à desigualdade

Um dos pontos mais debatidos nas sociedades contemporâneas é o da redistribuição da riqueza. Em Portugal, instrumentos como os impostos progressivos, complementos sociais e programas como o Rendimento Social de Inserção procuraram, nas últimas décadas, reduzir o fosso entre ricos e pobres. Por outro lado, subsistem críticas à excessiva concentração de rendimentos e património em pequenas elites económicas, que frequentemente parecem escapar à tributação justa. O desafio é manter incentivos ao mérito e à inovação, sem tolerar situações em que diferenças de riqueza se transformam em injustiça estrutural e, no limite, em exclusão social.

Liberdade e autonomia pessoal

A justiça depende também do respeito integral pela liberdade de cada pessoa conduzir a sua vida, desde que não prejudique os direitos alheios. É este equilíbrio entre proteção estatal e autonomia pessoal que está na base, por exemplo, do sistema de saúde português, onde cada cidadão pode, dentro de certos parâmetros, tomar decisões sobre o seu próprio corpo e sobre o seu percurso de vida.

Análise Crítica dos Mecanismos de Justiça Social

O véu da ignorância: utopia ou inspiração?

O convite de Rawls para imaginar a criação de leis sob um “véu da ignorância” parece, sem dúvida, apelativo, mas será exequível? A verdade é que, no plano real, dificilmente nos libertamos totalmente dos nossos preconceitos, interesses e heranças culturais. Ainda assim, esta proposta permanece valiosa como exercício de imaginação moral: desafia-nos a evitar legislar apenas para o nosso grupo ou classe, empurrando o raciocínio público para critérios de maior imparcialidade.

O princípio maximin vs. aplicação prática

A ideia de que devemos direcionar políticas para melhorar a situação dos mais vulneráveis — o “princípio maximin” — parece politicamente solidária, mas levanta questões práticas: não existe o risco de desmotivar o esforço individual? Ou de desencorajar o investimento produtivo e o mérito? Em Portugal, o debate sobre reformas fiscais e políticas sociais mostra a tensão entre garantir uma rede mínima de proteção sem bloquear dinâmicas económicas inovadoras.

Limitações das abordagens económicas

Reduzir a justiça à redistribuição de rendimentos é uma visão míope. Existem “intangíveis” fundamentais: respeito, pertença e reconhecimento social. Por exemplo, a questão das minorias étnico-raciais em Portugal — apesar de medidas para promover a integração e igualdade material, há inúmeros relatos de preconceito e falta de reconhecimento no espaço público, como o caso mediático dos estudantes ciganos ou afrodescendentes. Assim, há justiça distributiva, mas falta um reconhecimento simbólico pleno.

Aplicação Prática e Desafios Contemporâneos

Realidade portuguesa e europeia

Analisando Portugal à luz dos princípios de justiça social, reconhece-se um esforço notório após 1974 – sobretudo em matérias como saúde universal e ensino público. No entanto, os indicadores mostram persistentes disparidades salariais, dificuldades no acesso à habitação e uma crescente precariedade laboral entre jovens qualificados. A nível europeu, as crises financeiras e a pandemia de COVID-19 amplificaram tensões e levaram a uma nova reflexão sobre o papel do Estado e da solidariedade intergeracional.

Desafios globais e novas exigências

Nenhuma sociedade vive isolada. Movimentos migratórios, emergência ecológica, globalização dos mercados e circulação de capitais criam desafios inéditos à justiça social. Novos problemas – como a integração de refugiados ou a regulação das grandes multinacionais digitais – superam fronteiras nacionais e obrigam a respostas inovadoras, assentes no direito internacional e numa ética global.

Caminhos para o futuro

Somando todas estas dimensões, parece inevitável reconhecer que a educação é o alicerce para formar cidadãos capazes de participarem criticamente na construção da justiça. Iniciativas em escolas portuguesas, como a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, são passos essenciais, mas insuficientes; é preciso alargar a educação cívica à sociedade como um todo. O envolvimento democrático, o ativismo cívico e a promoção de políticas sustentáveis — que conciliem justiça económica, social e ambiental — são exigências centrais deste novo milénio.

Conclusão

Construir uma sociedade justa é tarefa exigente, inacabada e que interpela gerações. Em Portugal, apesar de avanços significativos, persistem desafios: combater as desigualdades, garantir reconhecimento e desenvolver instituições sólidas e participativas. Os princípios de imparcialidade, equidade e liberdade não devem ser apenas slogans constitucionais, mas práticas vividas e regularmente revistas. A justiça, afinal, constrói-se quotidianamente, somando decisões públicas corajosas e uma exigência ética de cada cidadão. Só assim a ambição de uma sociedade verdadeiramente justa deixa de ser apenas um princípio abstrato para se tornar experiência vivida e horizonte comum.

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Leituras complementares:

- Aristóteles, "Ética a Nicómaco"; Immanuel Kant, "Fundamentação da Metafísica dos Costumes". - J. Rawls, “Uma Teoria da Justiça” (edições Relógio D’Água). - Amartya Sen, “Desenvolvimento como Liberdade” (edição Almedina). - Relatórios do Observatório das Desigualdades (ISCTE), estatísticas INE e PORDATA sobre Portugal. - Políticas públicas no pós-25 de Abril: “Cidadania e Justiça Social em Portugal” (Edição Fundação Francisco Manuel dos Santos).

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Esta reflexão espera assim contribuir para um debate informado, plural e empenhado na construção de um Portugal mais justo no presente e no futuro.

Perguntas de exemplo

As respostas foram preparadas pelo nosso professor

Quais são os conceitos centrais para construir uma sociedade mais justa em Portugal?

Conceitos centrais incluem justiça distributiva, respeito pelos direitos fundamentais, e equidade, garantindo que todos tenham acesso igualitário a oportunidades e à dignidade.

Como a teoria de John Rawls pode ajudar na construção de uma sociedade mais justa em Portugal?

A teoria de Rawls defende regras económicas e políticas imparciais, pensadas sob o 'véu da ignorância', beneficiando especialmente os menos favorecidos e reforçando a justiça social.

Que papel teve a Constituição de 1976 na construção de uma sociedade mais justa em Portugal?

A Constituição de 1976 instituiu princípios de igualdade, solidariedade e pluralidade, criando bases normativas essenciais para uma sociedade portuguesa mais justa após a Revolução dos Cravos.

Quais as principais teorias filosóficas sobre como construir uma sociedade mais justa em Portugal?

Aristóteles, Kant, utilitarismo, contratualismo e Rawls são as principais teorias discutidas, abordando justiça distributiva, direitos humanos, bem-estar coletivo e consensos sociais.

Como garantir uma repartição justa de oportunidades em Portugal?

É necessário promover igualdade de acesso a direitos básicos, instituições eficazes e normas éticas que combatem desigualdades económicas, sociais e culturais.

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